Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

TJ mantém guarda de filha com a mãe

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Renan defende adoção do juizado de instrução

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional